Minuta própria do Bem-te-vi, versão 2026-10-v2. A revisar pelo advogado antes de usar.
Contrato de prestação de serviços
1. Partes e objeto
O Bem-te-vi presta ao médico serviços de: (a) agenda online e divulgação do perfil; (b) cobrança e repasse dos valores pagos pelos pacientes; (c) tecnologia (avisos, lembretes, painel); (d) suporte ao médico e aos pacientes. O Bem-te-vi não presta serviço médico.
2. Atendimento
O médico atende pelo canal que escolher (WhatsApp ou Google Meet), registra o atendimento em prontuário próprio (Res. CFM 2.314/2022) e emite, no próprio sistema e com assinatura ICP-Brasil, os documentos que julgar indicados. A plataforma não guarda dado clínico. Cada consulta tem um código, que identifica a consulta na comunicação com o paciente e com a ajuda.
O médico pode deixar uma orientação "Antes da consulta", mostrada ao paciente depois do pagamento, sem dado clínico e sem promessa de documento.
3. Preço e remuneração
O médico define o preço da consulta dentro da faixa vigente. Pelos serviços do item 1, o Bem-te-vi recebe 50% do valor pago pelo paciente, salvo percentual diferente combinado por escrito com o médico. O percentual e a faixa podem mudar com aviso de 30 dias; consultas já marcadas mantêm as condições da data da marcação.
O médico não cobra do paciente nenhum valor além do preço da plataforma, nem por fora, nem por documento, retorno ou "taxa".
4. Repasse
Ciclo semanal (fecha domingo, paga quarta), automático, sem necessidade de pedido, por Pix na chave cadastrada pelo médico, sempre em nome do próprio médico (chave CPF conferida com o cadastro; as demais, por declaração do médico). A troca de chave só vale 72 horas depois do pedido, com aviso ao médico, que pode cancelar a troca nesse prazo.
Valores pagos com cartão de crédito ficam disponíveis no prazo do banco (30 dias), salvo antecipação, feita pelo banco parceiro, com a taxa dele (4%), por escolha do médico.
Se o Bem-te-vi atrasar um repasse por culpa dele, paga ao médico multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso. Não há atraso quando falta chave Pix válida ou quando o repasse está retido por reclamação em análise (item 6).
5. Registro do desfecho e tentativas de contato
O médico registra o desfecho de cada consulta e as tentativas de contato. Sem registro em até 180 minutos, o sistema decide pela evidência registrada: com 2 ou mais tentativas, falta do paciente; sem elas, ausência do médico.
6. Ausência do médico e reclamações
Se o médico não atender, não há repasse daquela consulta e o paciente escolhe reembolso ou remarcação. Enquanto uma reclamação do paciente está em análise, o repasse daquela consulta fica retido; se for procedente com reembolso, ele é cancelado.
7. Exclusividade e saída
Não há exclusividade. Qualquer parte pode encerrar com aviso de 30 dias, sem multa. As consultas marcadas até a data de saída continuam valendo e os repasses devidos são pagos no ciclo seguinte.
8. Dados pessoais
O médico recebe nome e WhatsApp do paciente para o atendimento e é controlador dos dados clínicos que registrar. Cada parte responde pelos dados sob seu controle (LGPD).
9. Publicidade e imagem
O perfil público mostra nome, CRM, RQE, foto, texto e preço informados pelo médico. O uso de nome e foto fora do perfil (por exemplo, em redes sociais) depende de autorização específica, que o médico pode dar no cadastro e retirar quando quiser.